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Direito real a habitação. Equiparação ao cônjuge

Tribunal: TJSP

Tema(s): Direito real a habitação Equiparação ao cônjuge

Data de Publicação: 28/05/2018

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Agravo de Instrumento. União Estável reconhecida judicialmente post mortem. Direito real a habitação.

Tribunal: TJDF

Tema(s): Agravo de Instrumento União Estável reconhecida judicialmente post mortem Direito real a habitação

Data de Publicação: 17/05/2018

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Direito real a habitação. Companheiro. Equiparação ao cônjuge.

Tribunal: TJSP

Tema(s): Direito real a habitação Companheiro Equiparação ao cônjuge

Data de Publicação: 06/05/2018

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Inventário. Direito real a habitação. Companheiro sobrevivente.

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Direito real a habitação Companheiro sobrevivente

Data de Publicação: 02/05/2018

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